“Em questões fundamentais como o regime do IVA e a regulamentação fiscal, continuamos à espera que o Governo dê as respostas que o Terceiro Setor pede e, sobretudo, merece, para exercer a sua atividade de forma consciente e sustentável no interesse geral do país”.
Vanessa Pallucchi, porta-voz do Fórum do Terceiro Setor, declarou: "A preocupação é grande, pois esses são aspectos fundamentais para criar as condições adequadas para que o Terceiro Setor opere e produza esse valor social reconhecido em todos os níveis institucionais. É por isso que, nos últimos dias, escrevemos aos Vice-Ministros Maurizio Leo e Maria Teresa Bellucci, solicitando que as mesas de trabalho anunciadas entre seus ministérios, a Receita Federal e os representantes do Terceiro Setor sejam acionadas, a fim de examinar as questões críticas relatadas em matéria tributária e identificar caminhos compartilhados para a solução. Ainda mais nestes dias em que o texto do decreto tributário está sendo definido, lembramos a urgência de medidas cruciais para o Terceiro Setor: é hora de o Governo dar um passo em favor do mundo do associativismo, do voluntariado e da economia social".
“Em particular, persiste a questão da entrada em vigor, a partir de janeiro de 2026, do novo regime de IVA para entidades não comerciais, um risco que não foi de todo evitado. Isto – sublinha Pallucchi – apesar de terem havido várias garantias por parte do Governo, também quanto à validade da solução proposta pelo Fórum para resolver o problema, que, no entanto, nunca foi seguida de uma resposta concreta”. Há alguns meses, além disso, “a Comissão Europeia deu finalmente luz verde ao pacote fiscal para o Terceiro Setor, após muitos anos de espera: uma notícia que saudamos, também porque a carta de conforto sublinha o valor social e as peculiaridades deste mundo, que realiza atividades de interesse geral e é diferente do lucro”. No entanto, “a interpretação de algumas regras pela administração financeira nacional continua absolutamente necessária, para que as entidades interessadas possam fazer escolhas informadas e planear a sua atividade futura”, conclui o porta-voz do Fórum do Terceiro Setor.